Seu Dinheiro na Mira: Governo Eleva IOF para Várias Operações Financeiras – Veja as Mudanças

O governo federal anunciou, na quinta-feira passada (22 de maio de 2025), um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que afetará empresas, previdência privada e operações de câmbio. A medida visa aumentar a arrecadação federal, com uma projeção de R$ 20,5 bilhões adicionais ainda neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. Os novos valores já estão sendo aplicados desde a sexta-feira (23 de maio de 2025).

O que é o IOF?

O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome sugere, trata-se de um tributo cobrado sobre a maioria das transações financeiras realizadas no país. Sua finalidade principal é gerar receita para a União, mas também serve como um termômetro para o governo, permitindo analisar a demanda de crédito na economia e, assim, regular a oferta e a demanda.

Quem Paga e Onde é Cobrado?

O IOF é cobrado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas (empresas) em diversos tipos de operações financeiras. O imposto incide sobre:

• Operações de Crédito: como empréstimos e financiamentos.

• Operações de Câmbio: compra e venda de moeda estrangeira.

• Operações de Seguro: em algumas transações relacionadas a seguros.

• Operações com Títulos e Valores Mobiliários: envolvendo investimentos.

É importante destacar que, em opções de parcelamento sem juros, o imposto não é cobrado.

As Novas Alíquotas: O Que Mudou na Prática

As recentes alterações no IOF impactam diretamente algumas categorias de operações, com alíquotas que dobram em alguns casos. Veja as principais mudanças:

• Operações de Crédito (Empréstimos e Financiamentos) para Empresas:

  • Alíquota diária: Saltou de 0,0041% para 0,0082%.

  • Alíquota na contratação: Subiu de 0,38% para 0,95%.

  • Teto anual: Atingiu 3,95%, contra os 1,88% anteriores.

• Operações de Crédito (Empréstimos e Financiamentos) para Empresas (Simples Nacional):

  • Alíquota diária: Passou de 0,00137% para 0,00274%.

  • Alíquota na contratação: Elevou-se de 0,38% para 0,95%.

  • Teto anual: Foi de 0,88% para 1,95%.

• Cartão Internacional e Remessas ao Exterior:

  • Para compras com cartões internacionais (crédito e pré-pagos) e remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior, a alíquota passou de 3,38% para 3,5%.

  • Na compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota subiu de 1,1% para 3,5%.

• Investimentos (VGBL e Previdência Privada):

  • Uma nova alíquota de 5% de IOF foi criada especificamente para aportes mensais em planos de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou previdência privada que ultrapassem R$ 50 milhões. Anteriormente, não havia uma alíquota diferenciada para aportes mensais elevados nessa categoria.

O Que Não Foi Afetado

É importante ressaltar que as alterações não englobam os empréstimos pessoais de pessoas físicas, o crédito estudantil, os financiamentos habitacionais e os financiamentos via Finame (para pessoas jurídicas na aquisição de máquinas e equipamentos).

Operações Isentas

Algumas operações financeiras permanecem isentas do IOF ou com alíquota zerada, como o pagamento de dividendos a investidores internacionais, o adiantamento de salário a empregados e as operações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Atenção ao Planejamento

O aumento do IOF é uma medida governamental com claro objetivo de ampliar a arrecadação. As novas alíquotas, que já estão em vigor, impactarão diretamente empresas, investidores em previdência privada de alto volume e aqueles que realizam operações de câmbio e compras internacionais. É fundamental que empresas e cidadãos estejam atentos a essas mudanças para ajustar seus planejamentos financeiros e evitar surpresas.