Estacionamento Exclusivo? Entenda Seus Direitos como Motorista e Evite Problemas

Quem nunca rodou quarteirões em busca de uma vaga, especialmente em áreas comerciais movimentadas? A frustração aumenta quando vemos vagas vazias em frente a lojas com placas ameaçadoras de "Estacionamento Exclusivo para Clientes" e "Sujeito a Guincho". Mas será que essa prática é legal?

Desvendando a Lei

Apesar de comum, a reserva de vagas na rua para clientes é ilegal. A Resolução nº 302/2008 do Contran deixa claro que nenhum estabelecimento pode se apropriar de parte da via pública para uso exclusivo.

Entenda o Recuo

Lojas e estabelecimentos devem respeitar o recuo da calçada, definido pelo Plano Diretor de cada município. Ao rebaixar a guia para criar vagas de estacionamento, o lojista apenas muda a localização da vaga, que continua sendo parte da via pública.

Direito de Todos

As vagas em frente aos estabelecimentos, mesmo em áreas de recuo, são de uso comum e não podem ser reservadas exclusivamente para clientes. Essa prática impede o direito de ir e vir dos cidadãos e prejudica a fluidez do trânsito.

Conscientização e Respeito

É fundamental que lojistas e motoristas estejam conscientes da legislação e respeitem o direito de todos ao uso da via pública.