Lei Endurece Pena para Violência Psicológica Contra a Mulher com Uso de IA e Deepfakes

Uma importante vitória na luta contra a violência de gênero no Brasil acaba de ser sancionada. A Lei 15.123, de 2025, publicada no Diário Oficial da União, endurece a punição para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou qualquer outra tecnologia capaz de alterar a imagem ou a voz da vítima.

A Nova Lei: Agravamento da Pena para Crimes Digitais

De acordo com a nova legislação, a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher, que já era de reclusão de seis meses a dois anos e multa, será aumentada da metade quando a agressão ocorrer por meio de IA ou tecnologias de alteração de imagem ou voz.

Violência Psicológica: Uma Agressão Invisível, Mas Destrutiva

O Código Penal define a violência psicológica contra a mulher como qualquer conduta que cause dano emocional e prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. Essa violência pode se manifestar de diversas formas, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir.

Deepfakes: A Face Moderna da Violência Psicológica

Uma das formas mais atuais e perversas de violência psicológica facilitada pela tecnologia é a utilização de deepfakes. Trata-se da criação de vídeos ou imagens falsificadas por IA, envolvendo mulheres reais e, frequentemente, com conteúdo pornográfico simulando nudez. Essas montagens são, muitas vezes, divulgadas como forma de ameaça, constrangimento, humilhação e chantagem, causando danos psicológicos profundos às vítimas.

Um Passo Crucial na Proteção Digital das Mulheres

A sanção da Lei 15.123/2025 representa um avanço significativo no enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital. Ao reconhecer a gravidade da violência psicológica praticada com o uso de tecnologias de alteração de imagem e voz, a lei busca punir de forma mais severa os agressores e dissuadir a prática desses crimes. O agravamento da pena sinaliza que a lei está atenta às novas formas de violência e busca proteger as mulheres também no espaço virtual.