Do Berço ao Trabalho: A Evolução da Legislação em Defesa das Mães no Brasil

Ao longo das últimas décadas, as mães brasileiras trilharam um caminho de luta e conquistas em busca de igualdade e reconhecimento. Da primeira licença-maternidade, concedida timidamente na década de 1940, à recente implementação de leis que apoiam a amamentação nos locais de trabalho, o Brasil avançou na proteção das mulheres que exercem a maternidade. No entanto, a plena efetivação desses direitos ainda exige vigilância e ação constante.

Mães Solo: Um Retrato Desafiador

Dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um aumento significativo no número de lares chefiados por mães solo no Brasil. Entre 2012 e 2022, esse número cresceu 17,8%, atingindo a marca de 11,3 milhões de domicílios. Em 2022, quase um terço das mães solo em idade produtiva estava fora do mercado de trabalho, ilustrando as dificuldades enfrentadas na conciliação entre as responsabilidades familiares e as exigências profissionais.

A Linha do Tempo da Conquista: Marcos na Luta Pelos Direitos das Mães

Para compreender a evolução dos direitos das mães no Brasil, é fundamental revisitar os principais marcos legislativos:

• 1943: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Primeira Licença-Maternidade: A CLT estabelece a primeira licença-maternidade no Brasil, com duração de 84 dias, um passo inicial, ainda que limitado, na proteção das trabalhadoras que se tornavam mães.

• 1988: Constituição Federal e a Ampliação dos Direitos: A Constituição de 1988 garante a licença-maternidade de 120 dias, com a possibilidade de extensão para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A Carta Magna também assegura a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

• 2002: Licença-Maternidade para Mães Adotivas: A Lei nº 10.421 estende a licença-maternidade para mães que adotam crianças, reconhecendo a importância do vínculo afetivo independentemente da gestação biológica.

• 2008: Programa Empresa Cidadã e o Incentivo à Licença de 180 Dias: O programa governamental incentiva as empresas a oferecerem licença-maternidade de 180 dias, com o reembolso dos custos pagos pelo INSS ao empregador.

• 2013: PEC das Domésticas e a Equiparação de Direitos: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas garante a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e outros profissionais, incluindo a licença-maternidade e o FGTS.

• 2015: Lei Complementar nº 150: A Lei Complementar nº 150 regulamenta a PEC das Domésticas, detalhando os direitos dessas trabalhadoras, incluindo a estabilidade no emprego durante a licença-maternidade.

• 2022: Lei 14.457 e a Proteção à Amamentação no Trabalho: A Lei 14.457 estabelece que empresas com 30 ou mais mulheres com mais de 16 anos devem garantir um espaço adequado para amamentação, o "Ponto de Afeto".

Acesso à Saúde e Combate à Violência: Outras Conquistas Importantes

Além dos direitos trabalhistas, a legislação brasileira avançou no acesso à saúde materno-infantil, com a Lei de Efetivação das Ações de Saúde, de 2008, que assegura exames preventivos gratuitos no SUS. A Lei Maria da Penha, de 2006, também representou um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica.

O Futuro da Luta: Por Igualdade e Reconhecimento Plenos

É fundamental que a sociedade e o poder público continuem a trabalhar juntos para garantir a plena efetivação dos direitos já conquistados e para superar os desafios que ainda persistem. A luta por um mercado de trabalho mais justo e igualitário, que reconheça e valorize o papel fundamental das mães, é um compromisso de toda a sociedade.