Desconto de Consignado na Folha: Passo a Passo para Empresas e Empregadores Pessoa Física

O Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado com desconto direto na folha de pagamento para empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem ganhado popularidade no Brasil. Para os empregadores, tanto empresas quanto pessoas físicas, surge a dúvida: como realizar corretamente o desconto das parcelas e o repasse dos valores às instituições financeiras? Este guia detalha o processo para garantir uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação.

Notificação ao Empregador: Como Ficar Ciente do Empréstimo Consignado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece canais claros para informar os empregadores sobre a contratação do empréstimo consignado por seus funcionários. Mensalmente, um aviso é enviado eletronicamente através de duas plataformas principais:

• Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): O DET é o canal oficial de comunicação entre o empregador e os órgãos trabalhistas, incluindo informações sobre consignados.

• Emprega Brasil: Esta plataforma também notifica o empregador sobre as parcelas a serem descontadas na folha de pagamento.

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Além dessas notificações automáticas, os empregadores podem consultar os detalhes do crédito consignado de seus funcionários, incluindo o número do contrato e o valor exato da parcela mensal a ser descontada, diretamente no Portal Emprega Brasil (disponível em: https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/login).

O Processo de Desconto na Folha de Pagamento: Rubricas e Códigos Essenciais

Ao receber a notificação de valores a serem descontados referentes às parcelas do empréstimo consignado, o empregador deve lançar essas informações nos eventos remuneratórios do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para isso, é crucial utilizar uma rubrica específica cadastrada com a natureza 9253 (evento S-1010).

O Ministério do Trabalho e Emprego detalha ainda o preenchimento dos códigos de incidência para garantir a correta tributação:

• FGTS: O código de incidência deve ser preenchido com [31].

• Contribuição Previdenciária: O código de incidência deve ser [00].

• Imposto de Renda: O código de incidência deve ser [9].

O lançamento correto dessas informações nos eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 ou S-2399, dependendo do tipo de evento) é fundamental para a conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Repasse dos Valores às Instituições Financeiras: O Papel do FGTS Digital

O valor das parcelas descontadas do salário do trabalhador deve ser repassado às instituições financeiras consignatárias através da Guia do FGTS Digital. A Caixa Econômica Federal atua como distribuidora desses recursos, encaminhando os valores aos bancos de destino. Portanto, o empregador utilizará a plataforma do FGTS Digital para realizar o pagamento unificado, que incluirá os valores referentes aos consignados.

Empregador Pessoa Física (Ex: Empregada Doméstica): Procedimentos no eSocial

Para empregadores pessoas físicas, como aqueles que possuem empregadas domésticas contratadas, o processo de desconto e repasse das parcelas do empréstimo consignado ocorre através da plataforma eSocial.

O eSocial buscará automaticamente as informações sobre os empréstimos consignados diretamente na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) do trabalhador e incluirá a rubrica de desconto na folha de pagamento. O empregador precisará confirmar os valores apresentados pelo sistema e realizar a retenção correspondente no pagamento do trabalhador.

O recolhimento dos valores descontados dos trabalhadores domésticos, incluindo as parcelas do consignado, será realizado através do DAE do eSocial (Documento de Arrecadação do eSocial), tanto na folha de pagamento mensal quanto na rescisória.

Conclusão: Atenção aos Detalhes para uma Gestão de Consignados Eficaz

A gestão do empréstimo consignado CLT exige atenção aos detalhes por parte dos empregadores. Desde o recebimento da notificação até o lançamento nos sistemas de folha de pagamento e o repasse dos valores, cada etapa é crucial para garantir a conformidade legal e evitar transtornos tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Utilizar as plataformas e os códigos corretos, além de acompanhar as informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é fundamental para uma gestão eficiente e transparente dos consignados em folha de pagamento.