O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, impactando significativamente o desempenho escolar, profissional e social. No Brasil, a discussão sobre o direito de pessoas com TDAH aos benefícios previdenciários vem ganhando relevância, especialmente para aqueles cuja condição interfere diretamente na capacidade de trabalho. Mas será que o INSS oferece algum amparo específico para quem tem TDAH?
TDAH e Benefícios Previdenciários
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tenha um benefício exclusivo para pessoas com TDAH, existem situações em que o portador pode, sim, ter direito a benefícios, desde que o transtorno resulte em incapacidade comprovada. Para isso, é necessário que o quadro clínico seja severo a ponto de limitar as atividades laborais de forma temporária ou permanente.
Em casos graves, onde o TDAH impossibilita o indivíduo de trabalhar, o acesso a benefícios como o Auxílio-Doença ou até a Aposentadoria por Invalidez pode ser uma realidade, desde que sejam atendidos os requisitos exigidos pelo INSS. Além disso, pessoas que não contribuíram para o INSS podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo.
Requisitos e Comprovação Médica
Para que seja possível pleitear um desses benefícios, o primeiro passo é a apresentação de um laudo médico completo. Este laudo deve incluir o CID (Classificação Internacional de Doenças) referente ao TDAH e uma descrição detalhada de como o transtorno impacta a capacidade do indivíduo de exercer suas funções profissionais.
O laudo precisa demonstrar claramente a relação entre a gravidade do TDAH e a incapacidade de realizar atividades laborais, especialmente se for solicitado o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Invalidez. A perícia médica do INSS analisará cada caso individualmente.
O Apoio do SUS no Tratamento do TDAH
Além dos benefícios previdenciários, é importante destacar que o Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece suporte essencial no tratamento do TDAH. Conforme previsto pela Lei 14.254, pessoas com TDAH podem ter acesso a terapias e medicamentos necessários para melhorar sua qualidade de vida.
A rede pública de saúde disponibiliza atendimento com neurologistas e psiquiatras, que são profissionais capacitados para diagnosticar e orientar o tratamento do transtorno. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que o portador de TDAH receba o suporte adequado, tanto na área da saúde quanto em suas atividades profissionais e educacionais.
Direitos dos Servidores Públicos com TDAH
Outro ponto relevante é que servidores públicos federais diagnosticados com TDAH têm direito à redução da carga horária de trabalho em até 50%, sem que isso afete sua remuneração. Essa medida é uma forma de garantir que esses profissionais possam conciliar suas condições de saúde com o exercício de suas funções.
Embora não haja um benefício exclusivo do INSS para pessoas com TDAH, as opções de apoio financeiro e tratamento médico são reais para aqueles que convivem com formas graves do transtorno. Ao reunir a documentação médica necessária e contar com o suporte legal adequado, é possível buscar os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira.
Portanto, o diálogo entre os portadores de TDAH, médicos e advogados especialistas é o primeiro passo para entender as opções disponíveis e garantir que, em casos de incapacidade, o indivíduo possa receber o amparo necessário, tanto do ponto de vista financeiro quanto do tratamento contínuo.
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