Lei Sancionada: Agressores de Mulheres Serão Monitorados por Tornozeleiras Eletrônicas

Uma importante ferramenta de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar acaba de ser sancionada no Brasil. A Lei 15.125, de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25), autoriza o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas. O principal objetivo da nova legislação é garantir o cumprimento das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas.

Origem na Câmara e Aprovação no Senado

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PL 5.427/2023) apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O texto passou por análise e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, alterando a já existente Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora da matéria durante a votação no Plenário do Senado, ocorrida em 26 de março. Em sua análise, a senadora destacou a insuficiência do simples afastamento do agressor para garantir a segurança da vítima, ressaltando a importância de mecanismos adicionais de proteção.

Monitoramento Eletrônico como Medida Protetiva

A legislação em vigor já previa uma série de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação. Com a sanção da Lei 15.125/2025, o monitoramento eletrônico é formalmente incluído entre as possibilidades de proteção imediata.

Alerta em Caso de Aproximação Indevida

Um aspecto crucial da nova lei é a previsão de que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas imediatamente em caso de aproximação indevida do agressor monitorado. Essa comunicação rápida e eficiente pode ser vital para prevenir novas agressões e garantir a intervenção das autoridades em situações de risco.

Impacto e Perspectivas

A expectativa é que a Lei 15.125/2025 represente um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de violência doméstica. O monitoramento eletrônico oferece uma camada adicional de segurança, permitindo um acompanhamento mais efetivo do cumprimento das medidas protetivas e dissuadindo o agressor de se aproximar da vítima. A implementação da lei e a disponibilização dos equipamentos serão os próximos desafios para garantir que essa importante ferramenta de proteção se torne uma realidade em todo o país.